Estivemos no Ministério do Trabalho no dia de hoje, 02/09, para tratar de demandas essenciais para nossa categoria com o secretário Marcos Perioto e membros de sua equipe. Levamos nossas preocupações e propostas para melhorar as condições de trabalho dos vigilantes no Brasil.
Lá, destacamos quatro pontos principais que precisam de atenção urgente:
1- Terceirização, Precarização e Lesão de Direitos:
Falamos sobre a situação alarmante de mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que enfrentam condições de trabalho indignas e tem a devida proteção de saúde, segurança e direitos. Defendemos a instalação de uma mesa de debates sobre a terceirização, como um passo inicial para enfrentarmos os desafios e melhorarmos a regulamentação no setor.
2- Garantia de Verbas Trabalhistas:
Ressaltamos a importância de proteger as verbas trabalhistas dos vigilantes terceirizados, visto que o não pagamento de salários, férias e FGTS continua a causar grandes prejuízos aos trabalhadores. Propusemos a criação de um Projeto de Lei ou Medida Provisória para garantir essa proteção em nível nacional.
3- EPI Colete Balístico Feminino:
Outro ponto abordado foi a necessidade de fiscalização e garantia de que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como coletes balísticos, sejam adequados para todos, inclusive para as vigilantes mulheres. Muitos coletes hoje não atendem aos padrões necessários, colocandoa vida dos profissionais em risco. Solicitamos ações rigorosas para assegurar que os EPIs fornecidos sejam eficazes e adequados ao porte físico de cada trabalhador.
4- Estatuto da Segurança Privada e Regulamentação:
Por fim, abordamos a necessidade de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, recentemente encaminhado ao Executivo. Sugerimos a criação de uma Comissão Interministerial que inclua a participação dos trabalhadores na elaboração das regulamentações necessárias, após a sanção da lei.
Participaram da audiência os seguintes diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV: José Boaventura Santos, Deputado Distrital Chico Vigilante, Paulo Quadros, Maura Miranda, Florismar Vilarindo e Paulo Brito, além da assessoria da CNTV e do Gabinete do Deputado Chico Vigilante.
Seguimos vigilantes!
Fonte: CNTV
