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DIEESE: REFORMA TRABALHISTA E PRECARIZAÇÃO DIFICULTAM ACESSO DE JOVENS AO TRABALHO

20% estão sem trabalho e fora da escola (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

20% estão sem trabalho e fora da escola (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)



No segundo trimestre de 2024, cerca de 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, aproximadamente 20% desse grupo etário, estão sem trabalho e fora da escola, sendo classificados como geração “nem-nem”.

Porém, a designação simplista desses jovens como “nem estudam, nem trabalham” não reflete a realidade da maioria que se encontra em situação de transição ou enfrentando barreiras estruturais para ingressar no mercado de trabalho ou continuar os estudos.

A atribuição da responsabilidade pela situação dos “nem-nem” aos próprios jovens é equivocada, demonstra uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os dados comprovam que a maioria desses jovens está longe de estar ociosa, enfrentando, na verdade, um mercado de trabalho com alta rotatividade, postos de trabalho precários e poucas oportunidades de qualificação. Muitos não conseguem continuar estudando ou buscar emprego de forma ativa devido à falta de recursos financeiros.

Assim, soluções como a ampliação de cursos profissionalizantes ou a flexibilização das leis trabalhistas, como o contrato intermitente, têm se mostrado insuficientes para resolver o problema.

Dados da pesquisa

–  7% dos jovens considerados “nem-nem” não estavam envolvidos em atividades como procurar emprego, realizar afazeres domésticos ou participar de cursos não regulares;

–  Apenas 1,4% afirmaram não ter interesse em trabalhar;

–   23% estavam ativamente procurando emprego;

– 12% das mulheres não podiam trabalhar devido à responsabilidade com afazeres domésticos, embora esse trabalho não seja contabilizado como parte da força de trabalho;

– Outros 8% estavam envolvidos em cursos ou estudavam por conta própria, o que revela uma tentativa de qualificação fora dos meios formais de ensino.

Situação temporária

A situação dos jovens nesse grupo é majoritariamente temporária. Cerca de 27% dos considerados “nem-nem”, no primeiro trimestre de 2024, já haviam deixado essa condição no trimestre seguinte, muitos após encontrarem trabalho.

Em uma análise de longo prazo, 39% dos que estavam sem trabalho e fora da escola no segundo trimestre de 2023 mudaram de situação no ano seguinte, evidenciando que grande parte desses jovens está em busca de inserção no mercado de trabalho ou retomando os estudos.

Para o economista do Dieese, Gustavo Monteiro, esses dados demonstram que a questão não é que os jovens não queiram trabalhar, estudar ou se comprometer, mas que faltam oportunidades.

“O problema está nas oportunidades que eles têm, que são mais limitadas. Por isso, em vez de geração ‘nem-nem’, preferimos chamar esses jovens de ‘sem-sem’, sem trabalho e sem estudo, afirma Monteiro.

O comportamento da taxa de desocupação dos jovens segue o padrão geral do mercado de trabalho, porém com índices significativamente mais altos, o que reforça a falta de oportunidades adequadas para esse segmento.

A resposta para essa questão não está na culpabilização da juventude, mas na criação de políticas públicas focadas no crescimento econômico, na valorização da educação e na promoção de empregos formais e estáveis.

Estados e muncipios têm a maior parte dessas responsabilidades, já que, por exemplo, a educação de base é municipal e estadual. Sem isso, a transição da escola para o mercado de trabalho continuará sendo um desafio para milhões de jovens brasileiros.

Desigualdade socioeconômica

O desafio da transição entre a escola e o trabalho é agravado pela desigualdade socioeconômica. Entre os jovens que concluíram o ensino médio em 2023, aqueles oriundos de lares mais ricos tinham maior chance de continuar estudando ou se qualificando no início de 2024.

Cerca de 18% desses jovens ingressaram no ensino superior, enquanto apenas 7% dos jovens de famílias mais pobres seguiram esse caminho. Ainda, 9% dos jovens mais ricos estavam envolvidos em algum tipo de curso, enquanto essa proporção caía para 6% entre os jovens de lares mais pobres.

A busca por emprego também reflete essa disparidade. Cerca de 40% dos jovens de famílias mais pobres que estavam no terceiro ano do ensino médio em 2023 já participavam do mercado de trabalho no início de 2024, com 30% empregados e 10% procurando ativamente uma vaga.

Para os jovens de famílias com menos recursos, a necessidade de entrar no mercado de trabalho é urgente, mas eles encontram grandes dificuldades para se manterem empregados ou conseguirem estabilidade.

Entre os jovens de lares mais ricos, esses percentuais eram consideravelmente mais baixos: 26% e 4%, respectivamente.

ENTENDA POR QUE O REGIME CLT É MAIS VANTAJOSO DO QUE CONTRATO PJ

Carteira do Trabalho - Roberto Parizotti (Sapão) - CUT Nacional - site



Um debate sobre se é melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jurídica (PJ) tomou conta das redes sociais na última semana com usuários se posicionando pro e contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja abaixo.

Para a CUT não há dúvidas de que a CLT é muito mais vantajosa tanto para o trabalhador como para a economia do país. Um trabalhador celetista tem direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vales refeição, alimentação e de transporte, além de ter assegurada uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O regime CLT oferece além desses direitos uma segurança mínima de que anualmente na negociação coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patrões o trabalhador terá reajustes salariais de acordo com a inflação e até maior, o que não acontece com os prestadores de serviços.

Para um trabalhador contratado como PJ ter o mesmo rendimento de um celetista ele deve ganhar no mínimo de 25% a 30% a mais para compensar o FGTS, INSS, 13º e férias. Os valores variam conforme a alíquota do imposto de renda e a contribuição ao INSS.

Ao longo do ano o PJ vai ganhar menos do que o celetista. Além disso, apesar de não ser obrigatório no regime CLT é muito comum a empresa oferecer vales transporte, alimentação, refeição e seguro saúde, alguns até estendidos aos familiares.

Ocorre que muitos trabalhadores, principalmente os mais jovens, veem a CLT como uma forma de pagar impostos, sem fazer as contas do quanto ele é beneficiado com os direitos trabalhistas e, é isto que desmistifica o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.

O trabalhador precisa de um mínimo de proteção social que acaba sendo da ordem da relação do capital e o trabalho regulado, entre a empresa e o sindicato que organiza esse trabalhador.

E a outra vantagem é que a relação no que diz respeito aos direitos desse trabalhador é tratada entre o sindicato e o patrão e não de forma individual onde o trabalhador sempre é a parte mais frágil do processo de negociação”, diz Ariovaldo.

Segundo ele, este é um debate que estamos vendo principalmente com trabalhadores em aplicativos que têm uma certa resistência a ter esses benefícios, sob uma falsa segurança do que eles são microempresários que  trabalham individualmente.

“Nós estamos falando de uma relação de muita vulnerabilidade por parte do trabalhador em que ele está com uma relação precária de trabalho, portanto, não é uma relação de emprego através de um regime de contrato de trabalho com todos os artigos da CLT que protegem o trabalhador”, afirma Ariovaldo.

“A vantagem da pejotização é só da empresa, o trabalhador é um precarizado, um desempregado prestando serviço pra alguém” – Ariovaldo de Camargo

“Existem inúmeras vantagens para o celetista e mesmo a cobrança do imposto de renda vem para o PJ, o que ele normalmente esquece de pagar”, complementa.

Ariovaldo descreve algumas das vantagens do celetista, entre elas o FGTS e o seguro-desemprego e o auxílio doença.

“Se você for demitido depois de um determinado período você tem o Fundo de Garantia, coisa que a pessoa da jurídica não tem. Quando o trabalhador ficar desempregado ele tem pelo menos alguns meses de um benefício que é o auxílio desemprego e o auxílio doença, caso adoeça ou sofra um acidente. Portanto, essa garantia de que não vai haver interrupção nos seus vencimentos, o PJ não tem”, afirma

As férias remuneradas, o FGTS e a previdência social também são destacadas pelo dirigente da CUT como grandes benefícios. No caso da personalidade jurídica também as férias remuneradas não estão garantidas, se não estiver em contrato.

“Uma das coisas mais importantes é o caixa da Previdência que, fortalecido, garante a aposentadoria dos atuais aposentados e dos futuros aposentados e essa questão previdenciária é muito mais delicada no momento em que tem gente falando que há necessidade de fazer uma nova reforma previdenciária, porque o déficit é muito grande. Esse déficit só é muito grande porque nós temos quase metade dos trabalhadores em atividade que não está com contrato de trabalho via CLT, ou seja, não está contribuindo com o regime geral da previdência”, diz.

O dirigente, no entanto, ressalta que o déficit da previdência é uma falácia, mas ainda assim é necessário um debate mais qualificado, difícil de ser feito em pouco tempo, porém se há essa diferença, a contribuição de mais gente diminuiria esse suposto déficit.

“Nós teríamos uma segurança de que não precisamos de uma reforma para retirar mais direitos dos trabalhadores do que as últimas reformas já tiraram e ainda teríamos a garantia de sustentabilidade desse que é sem sombra de dúvida a maior distribuição de renda que nós temos no Brasil e que muitos municípios, inclusive, vivem da renda dos trabalhadores que estão aposentados. A aposentadoria move a economia de pequenos municípios, principalmente nas regiões norte e nordeste. Então esta é uma segurança para o país. Não é só uma questão de segurança da relação entre o trabalhador e a empresa”, afirma Ariovaldo.

No caso do FGTS, o trabalhador pode sacar para comprar a casa própria com juros mais baratos. Até mesmo as camadas mais vulneráveis da sociedade são beneficiadas pelo FGTS com o programa Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso gera emprego e renda para outros trabalhadores e aquece a economia.

Experiência de trabalhadora pejotizada

Marta, nome fictício, de 56 anos, divorciada e mãe de dois filhos, está sobrevivendo de “bicos” desde que perdeu o emprego de editora de livros didáticos em 2021. Seu salário era de R$ 12 mil ao mês e recebia todos os direitos trabalhistas como 13º, férias remuneradas, vales refeição e alimentação e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros direitos.

Hoje seus ganhos mensais variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil e as chances de voltar a ter carteira de trabalho assinada é cada vez mais remota, porque para as empresas é mais vantajoso que o trabalhador tenha um contrato como PJ, com poucos ou nenhum direito, nem mesmo as férias remuneradas quando a empresa não paga pelos dias de descanso.

“A minha vida financeira se tornou muito instável e eu sinto falta de ter estabilidade, poder ter certeza que no final do mês eu pagarei todas as contas e posso planejar o futuro. Mas, em alguns meses eu não tenho, sequer, rendimento suficiente para as despesas e tenho de recorrer à minha poupança, as minhas economias de muitos anos de trabalho”, conta Marta.

Para ela o discurso que alguns usuários de redes sociais têm feito em favor da pejotização é uma grande ilusão.

“ Você vive numa situação absolutamente precária e precisa fazer uma “poupança” caso perca o emprego. É uma lógica defendida pelas empresas. Eu, por exemplo, cheguei a fazer frilas por valores bem abaixo do meu salário na própria empresa em que trabalhava com carteira assinada. Hoje a preocupação é com a rapidez da entrega do trabalho e não com a sua qualidade. Então sai mais barato para a empresa um contrato de PJ seja por um tempo indeterminado ou temporário”, desabafa Marta.

Etarismo

A editora diz que é preciso alertar os jovens sobre a ilusão de que não  ter carteira assinada dá autonomia e horários flexíveis. Segundo ela, esses jovens não pensam no amanhã, na aposentadoria que ficará cada vez mais difícil de ser conquistada, por falta de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas acima de 50 anos. Pela legislação atual, mulheres se aposentam aos 62 anos com um mínimo de contribuição de 15 anos e homens aos 65 anos com 20 anos de contribuição.

“Eu tenho de pagar o INSS do meu próprio bolso e por ter mais de 50 anos venho sofrendo com o etarismo. As empresas não querem contratar quem tenha experiência porque sabem que vão ter de pagar mais por uma profissional que vai entregar um bom trabalho, que não vai se submeter a horas exaustivas por um baixo valor. Por outro lado, tem empresa que acha que após uma certa idade você não tem competência para lidar com tecnologia, com novas ferramentas de internet, achando que apenas os jovens dominam. Só que a idade chega para todo mundo. Por isso que digo que o trabalho como PJ é uma ilusão se você não ganhar o suficiente para ter uma boa poupança e pagar pelo INSS”, avalia Marta.

A editora de livros entende que os jovens profissionais que estão sendo pejotizados estão comprometendo não apenas o próprio futuro como as gerações anteriores que não recebem oportunidades de trabalho por serem considerados caros para as empresas.

“É preciso que o jovem se imponha mais na busca por seus direitos e por salários decentes porque essa pejotização também vai prejudica-los logo mais adiante”, afirma.

O debate nas redes sociais

Ainda não se sabe se foi de forma espontânea ou não, o fato é que o debate sobre CLT e PJ tomou conta das redes sociais na última semana. Até mesmo celebridades como o ex-BBB e economista Gil do Vigor, defendeu o regime CLT, enquanto trabalhadores pejotizados reclamaram de não ter direitos garantidos na CLT.

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