A criação da Medida Provisória 1.230 que oferece um salário mínimo por dois meses aos trabalhadores afetados pela enchente (duas parcelas de R$ 1.412,00) e a prorrogação dos acordos e convenções coletivas de trabalho por quatro meses, representa um avanço importante no auxílio dos trabalhadores.
As empresas precisam aderir ao programa para que os trabalhadores recebam o benefício financeiro nos meses de julho e agosto. Em contrapartida, as empresas precisam manter o empregado por pelo menos quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes).
Desde 12 de maio, a CUT-RS e o Fórum das Centrais Sindicais cobravam do governo ações de apoio aos trabalhadores e a presença dos sindicatos durante o processo de manutenção dos empregos.
O objetivo era a criação de uma medida que garantisse o emprego e a renda dos trabalhadores afetados, formais, informais e agricultores familiares e empregados rurais e um auxílio que também acolhesse empresas de médio e pequeno porte.
Vitória importante
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, essas novas medidas representam um avanço diante da crise. “Consideramos que esse anúncio é uma vitória importante. Vamos poder observar nos próximos dois meses, quais as outras políticas de auxílio e proteção aos empregos deverão ser tomadas nesse período.” afirma.
Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS
O próximo passo da CUT e centrais é garantir que as medidas anunciadas entrem em prática o mais rápido possível e que as empresas cadastrem seus trabalhadores para que eles recebam os benefícios.
Outro ponto importante também é garantir a presença dos sindicatos fiscalizando o cumprimento das medidas.
Ultratividade das convenções e acordos
A prorrogação das convenções e dos acordos coletivos (ultratividade) e a garantia da negociação pelas entidades sindicais era uma das principais reivindicações da CUT e demais centrais sindicais.
No anúncio, quinta-feira (06), o ministro da Pasta, Luiz Marinho, afirmou que a ultratividade foi incluída na MP “para atender ao pedido dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
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Fonte: CUT-RS e Ministério do Trabalho e Emprego
Fotos: CUT-RS
